Ao se iniciar estudos sobre uma potencial área mineralizada, é necessária uma série de documentos destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM), de modo a regulamentar o empreendimento e certificar-se como proprietário daquela porção perante a legislação brasileira de mineração. Dessa forma, para cada fim que o empreendedor quiser dar para sua área deverá ser protocolizado um requerimento no portal da ANM, necessitando de documentos específicos para cada finalidade.
Hoje iremos falar sobre o Memorial Descritivo, uma declaração de extrema importância para processos mineiros e, ao final deste texto pretendemos que você tenha o conhecimento para que serve o memorial e em quais requerimentos ele é necessário.
O Memorial Descritivo é um documento criado a fim de complementar a Planta de Situação. Dessa forma, enquanto na Planta de Situação descreve todo o mapa do local de forma gráfica e visual, possuindo elementos cartográficos, é no memorial descritivo que é feito a georreferenciação do projeto, sempre utilizando das coordenadas geodésicas no Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000), exigido pela ANM. Sendo assim, podemos falar que é este memorial quem assegura que aquela área é somente do requerente perante o banco de dados da agência.
Bom, já sabemos agora para que serve o Memorial Descritivo e sua importância, mas quais pontos devemos observar para preenche-lo? Está pergunta é fácil, ao elaborar a parte gráfica sobre o local (Planta de Situação) deve-se estabelecer uma poligonal entorno de toda área requerida, assim, os pontos aos quais irão para a planilha são todos os vértices dessa poligonal. Lembrando que pontos fora dessa poligonal não poderão ser explorados ou utilizados caso seja concedido o requerimento.
Além de ser um documento de extrema importância para registar de forma geodésica a localização da área, a maioria dos requerimentos presentes na “Carta de Serviços” da ANM de 02 de junho 2021, exigem este documento para protocolizar seus requerimentos, sendo eles:
- Desmembrar Limite da Jazida em Profundidade;
- Mudar regime para autorização de pesquisa;
- Mudar regime para licenciamento mineral;
- Mudar regime para permissão de lavra garimpeira;
- Obter arrendamento parcial da concessão de lavra ou manifesto de mina;
- Obter cessão parcial de alvará de pesquisa;
- Obter cessão parcial de concessão de lavra;
- Obter cessão parcial de permissão de lavra garimpeira;
- Obter cessão parcial do direito de requerer a lavra;
- Obter cessão parcial na fase de requerimento de lavra;
- Obter licenciamento mineral;
- Obter permissão de lavra garimpeira;
- Obter registro de extração mineral.
Caso esteja tendo dificuldades com os requerimentos necessários junto a Agência Nacional de Mineração, podemos te ajudar!