A mineração é indubitavelmente uma das principais atividades comerciais exercidas no Brasil, tendo movimentando cerca de R$ 339 bilhões em 2021, mesmo com a grande instabilidade política dos últimos anos. Esse grande sucesso se dá, entre outros fatores, pelo Plano Nacional de Mineração que estabelece um direcionamento às políticas minerárias brasileiras.
Dado a sua importância e impacto no PIB do país, a legislação do mercado minerário deve ser feita com muita responsabilidade e transparência, além de sempre respaldar novos investidores com segurança quanto a estabilidade das políticas minerárias no país. Nesse contexto surge o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM – 2030) que se define como uma ferramenta estratégica para nortear as políticas de médio e longo prazo que possam contribuir para que o setor mineral seja um alicerce para o desenvolvimento sustentável do País nos próximos 20 anos. O PNM-2030 apresenta as diretrizes gerais para as áreas de geologia, recursos minerais, mineração e transformação mineral de forma a garantir que as políticas de médio e longo prazo que contemplam essas áreas possam contribuir para que o setor mineral seja um alicerce para o desenvolvimento sustentável do país. Atualmente o governo federal já se encontra na fase de elaboração do PNM – 2050.
Além de direcionar a legislação brasileira, o Plano também serve como uma ferramenta para embasar a análise de novos investidores quanto a viabilidade do mercado minerário no contexto do país. Com ele o processo de aquisição de direitos minerários ficou muito mais organizado e transparente.