SAIBA MAIS SOBRE O PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO (PAE)

O que é:
O Plano de Aproveitamento Econômico é o documento que possui todas as informações sobre o processo de extração da jazida, seu beneficiamento e a comercialização dos minérios retirados dela. Além disso, sua obrigatoriedade está prevista no artigo 38 do Código de Mineração.

Como elaborar:
Para se elaborar um PAE de forma correta é preciso ficar atento a todos os componentes exigidos no artigo 38 e 39 do Código de Mineração, sendo eles:

• Nome das substâncias minerais que serão lavradas, com indicação do alvará de pesquisa outorgado e aprovado;
• Localização da mina, relacionando-a com vales e rios locais de forma clara, além de outros pontos de referência importantes;
• Servidões de que deverá gozar a mina;
• Memorial explicativo da área;
• Método de mineração a ser adotado, apontando a escala esperada; de produção inicial junto à sua projeção futura;
• Formas de iluminação, transporte de pessoas e produção, ventilação e sinalização da segurança do trabalho (mina subterrânea);
• Transporte na superfície, beneficiamento e armazenamento da pilha de minérios;
• Instalações de energia, abastecimento de água e condicionamento de ar;
• Higiene da mina e dos respectivos trabalhos;
• Moradias e condições de habitação para todos os trabalhadores que residirem na mina;
• Informações sobre a captação e proteção das fontes (água mineral como substância de interesse);

Devemos lembrar que o Plano de Aproveitamento Econômico tem particularidades de acordo com sua jazida. Por exemplo: o método de lavra de uma mina a céu aberto é diferente do método utilizado em uma mina subterrânea, sendo essa divergência evidenciada no memorial explicativo de cada uma, tornando seu PAE único. É de suma importância que o projeto constante no PAE esteja compatível com todos os dados da aprovação do Relatório Final de Pesquisa, em especial a reserva, substância e município. Além disso este documento deve ser elaborado e assinado por um técnico legalmente habilitado, e ser acompanhado pela respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART), apresentada em original ou cópia autenticada.

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Fontes utilizadas:
https://iis.org.br/gestao-publica/planejamento-estrategico/
http://outorga.dnpm.gov.br/SitePages/PAE.aspx
http://cristaljr.com/pae-5-coisas-que-nao-podem-faltar-no-seu-plano-de-aproveitamento-economico/
http://www.mslpc.com.br/elaboracao-pae
http://www.mineralgeologia.com.br/index.php/2016/06/22/pae-plano-de-aproveitamento-economico/